Perícia Médica Trabalhista após a Reforma: O que mudou e como os profissionais devem se preparar

A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, promoveu alterações profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), impactando diretamente a forma como as relações de trabalho são estabelecidas e conduzidas no Brasil. Entre os pontos de destaque estão a flexibilização da jornada, novas diretrizes para o teletrabalho e a prioridade dos acordos coletivos e individuais sobre a legislação em certos casos.

Além disso, a reforma atualizou regras importantes sobre rescisões, terceirização e o contrato intermitente, modificando também os rumos dos processos trabalhistas – especialmente aqueles que envolvem doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Nesse novo cenário, as perícias médicas ganharam papel ainda mais relevante, exigindo dos profissionais da área maior cuidado técnico, precisão nas análises e relatórios mais completos e imparciais.

Perícias médicas no contexto da nova legislação

Com as mudanças promovidas pela Reforma, as perícias passaram a considerar uma série de novos fatores:

• Flexibilização da carga horária e dos intervalos: pode afetar diretamente a saúde física e mental dos empregados, sendo essencial que esses aspectos sejam observados durante a perícia.

  
  

• Novas formas de contratação: como o trabalho intermitente ou por conta própria, exigem avaliações diferentes quanto à existência de vínculos e responsabilidades em caso de doenças ocupacionais.

  
  

• Acordos negociados: têm peso legal maior, devendo ser analisados quando envolvem saúde, segurança e condições de trabalho.

  
  

• Ampliação da terceirização: exige que o perito avalie com cuidado a responsabilidade tanto da contratante quanto da empresa terceirizada no ambiente laboral.

  
  

• Indenizações por danos: passam a seguir limites pré-estabelecidos, o que deve ser levado em conta pelo perito ao avaliar a extensão dos danos físicos ou emocionais.

Laudos técnicos mais completos e padronizados

Com o novo modelo trabalhista, os laudos periciais precisam ser mais aprofundados. O perito deve observar:

• Aspectos clínicos, ambientais e organizacionais da rotina do trabalhador

  
  

• Fatores que possam ter contribuído para o surgimento da enfermidade, como agentes químicos, ruídos, ergonomia inadequada, entre outros

  
  

• A real eficiência e uso correto dos EPIs

  
  

• A linguagem usada no relatório, que precisa ser acessível e objetiva para facilitar o entendimento das partes envolvidas no processo

Mudanças nas perícias de insalubridade e periculosidade

Para esses casos, as exigências foram ampliadas. Agora, o perito deve:

• Medir com precisão a exposição a agentes de risco

  
  

• Avaliar se os EPIs fornecidos são eficazes e estão sendo corretamente utilizados

  
  

• No caso de periculosidade, verificar riscos como explosões, contato com inflamáveis, ou eletricidade, e se as medidas de proteção da empresa são suficientes

Quem deve pagar pela perícia médica?

Com as novas regras, a parte perdedora no processo é quem arca com os custos da perícia. No entanto, algumas varas ainda solicitam que as partes envolvidas realizem depósitos prévios para garantir a realização do exame técnico.

O que esperar para o futuro das perícias trabalhistas

Mesmo com as mudanças já implantadas, o cenário ainda está em constante transformação. Há discussões em curso sobre novos ajustes na legislação, especialmente ligados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Tecnologias como telemedicina, plataformas digitais e até inteligência artificial podem ser incorporadas para agilizar e tornar mais precisas as perícias. Além disso, mudanças sociais e econômicas devem impactar diretamente o modo como essas análises são feitas.

As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista reformularam profundamente a atuação dos peritos médicos nas ações judiciais. Para acompanhar essa nova realidade, é fundamental que esses profissionais invistam em capacitação contínua, se atualizem sobre as normas vigentes e estejam preparados para oferecer laudos técnicos de qualidade, confiáveis e embasados.

A atuação segura e especializada do perito é essencial para garantir justiça nos processos, segurança jurídica e decisões bem fundamentadas que levem em conta não só o estado clínico do trabalhador, mas também o contexto em que ele está inserido.